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RECONHECIMENTO DE DIPLOMA

E O PROCESSO DE INSCRIÇÃO NA ORDEM

A Rede MoviMente é composta por clínicas de Fisioterapia e não faz qualquer tipo de assesoria. Somente hospedamos este site para facilitar a vida dos Fisioterapeutas Brasileiros que querem se mudar para Portugal e também para os que já aqui atuam.

Desde o dia 15 de dezembro de 2021, a Ordem dos Fisioterapeutas tornou-se a entidade responsável pelo reconhecimento das qualificações profissionais de fisioterapeutas, tanto para aqueles com formação em Portugal quanto no exterior. Além disso, passaram a emitir a Carteira Profissional Europeia, cujas atribuições anteriormente eram da ACSS, que já não tem qualquer relação com o processo de emissão da cédula.

Com a implementação da Ordem dos Fisioterapeutas (OF) o processo de reconhecimento tornou-se mais completo e complexo, sendo agora obrigatório o reconhecimento específico do diploma brasileiro e outros documentos.

Se fosse simples resumir, diríamos que o primeiro a se fazer é comparar a grade curricular da sua faculdade com as instituições de ensino superior portuguesas e identificar a que mais se assemelha à sua. Em seguida, é preciso acessar o site da DGES, solicitar o reconhecimento do grau, indicando a instituição, pagar a taxa e aguardar a análise do processo, que pode ser deferido ou indeferido.

Após obter o reconhecimento, é necessário se cadastrar no site da Ordem dos Fisioterapeutas, pagar as taxas correspondentes e aguardar a emissão da cédula profissional.

O objetivo deste resumo é facilitar a compreensão e esclarecer possíveis dúvidas sobre o processo que estamos constantemente trabalhando para elucidar.

É importante ressaltar que para exercer a Fisioterapia legalmente em Portugal, é necessário estar devidamente legalizado junto ao SEF.

TIPOS DE RECONHECIMENTO

Atualmente existem 3 tipos de reconhecimento de graus na União Europeia.

O reconhecimento específico reconhece graus ou diplomas idênticos a graus acadêmicos ou diplomas de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível (graduação / licenciatura), duração e conteúdo programático (ementa de disciplinas: documento que diz o que foi ensinado em cada matéria) da Fisioterapia. Este é o reconhecimento exigido pela Ordem dos Fisioterapeutas. É importante ressaltar que nada além do que está no histórico escolar (documento que contem a carga horária e notas) e na ementa poderá ser utilizado. Isto inclui tempo de experiência profissional, pós graduações, mestrados e doutorados. Os estágios extracurriculares também não são contabilizados, exceto caso estes estejam discriminados no histórico escolar. Como falado acima e inclusive no site da Ordem, a análise é casuística e pode ser que sejam aceitos, mas pela lei, não o serão.

O reconhecimento automático reconhece graus ou diplomas cujo nível, objetivos e natureza seja idêntico aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor, atribuídos por instituições de Ensino Superior portuguesas e que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros, não serve para a Fisioterapia (até o momento)

O reconhecimento de nível reconhece por comparabilidade, de forma individualizada, graus ou diplomas como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. Este reconhecimento reconhece apenas o grau académico (licenciado, mestre ou doutor), não indicando qualquer área científica.

O pagamento é para a análise e por lei, não pode demorar mais do que 90 dias úteis. Entretanto, esta prática nem sempre consegue ser atingida devido ao alto volume de pedidos.

SOBRE AS 1000 HORAS DE ESTÁGIO

Portugal é aderente ao processo de Bolonha e assegura o reconhecimento mútuo do bacharelado, mestrado e/ou doutorado, tanto pelas qualificações quanto pelo períodos de aprendizagem nos países que fazem parte deste processo, o que não é o caso do Brasil. Saiba mais sobre este tema clicando aqui.

Por Bolonha, um ano completo de estudos ou de trabalho equivale a 60 créditos do ECTS, divididos entre as disciplinas.

A OF determina que o curso de Fisioterapia possua pelo menos 240 ECTS, sendo pelo menos 60 ECTS e 1000h de estágio supervisionado descritos no histórico escolar e/ou nas ementas das disciplinas. Saiba mais sobre os ECTS clicando aqui.
A OF reforça em seu site que existe uma análise casuística, então não se desespere.

Em primeiro lugar, é importantíssimo ressaltar que a a melhor prática não é escolher de acordo com o preço cobrado, ou pela faculdade X ou Y ser mais rápida ou “aprovar mais”. Esta atitude pode literalmente custar caro.

Importante lembrar que dentro da mesma faculdade, podem haver alterações de matérias ao longo dos anos, assim como haver divergências entre diferentes unidades, mesmo que seja o mesmo nome e a mesma época. Ou seja, o simples fato de uma pessoa ter se formado em 2000 pela “Estácio” do Rio de Janeiro não necessariamente é um atalho para quem se formou pela “Estácio” no mesmo ano, mas no Paraná. É claro que já encurta caminho e facilita a busca, mas não é “automático” isso.

Deixo algumas dicas para facilitar o processo de escolha, entretanto, mesmo que tenha êxito com eles, recomendo fortemente que confira diretamente no site da faculdade as ementas para ter certeza que é a melhor opção.

      1. O primeiro passo é sempre verificar se tem algum conhecido que tenha feito a mesma faculdade e de preferência na mesma época e que já tenha feito o reconhecimento específico em Portugal.
      2. Caso não conheça ninguém, procure pela lupa do grupo do Facebook com o nome da sua faculdade e pelo menos o estado. Já temos muitas postagens referentes à este tema e há grandes chances de já conseguir ajuda ali mesmo. Caso não faça parte do grupo, o nome é  Fisioterapeutas Brasileiros em Portugal e pode acessá-lo clicando aqui.
      3. Verificar na Lista de Fisioterapeutas aqui neste site –> de momento indisponível.
      4. Se não obtiver sucesso pelos anteriores, deve-se buscar manualmente e comparar os conteúdos faculdade a faculdade.

O processo de reconhecimento específico somente é aceito / disponibilizado pelas instituições públicas portuguesas que têm a formação em Fisioterapia. Para facilitar, estão aqui reunidos os links diretos das grades/planos curriculares dessas instituições e os respectivos custos para a análise documental (não é somente após o deferimento/indeferimento do processo).

 

Antes de dizer os documentos, é importante entender sobre o apostilamento de Haia.

O apostilamento é um processo realizado em cartórios e tabelionatos registrados e habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro. A função do apostilamento de Haia é autenticar a origem dos documentos públicos, para eles serem válidos aqui em Portugal. Os preços variam de acordo com o Estado/cartório e custam em média uns R$ 70 por documento.

apostila de haia portugalImagem ilustrativa de um documento apostilado

Uma vez apostilados os documentos, deve se escaneá-los (digitalizar) para inserir na plataforma online.

 

Os documentos necessários são:

  • Diploma da faculdade apostilado
  • Histórico escolar apostilado
  • Ementa de disciplinas apostilada (lembre-se de apostilar somente a capa!)
  • Declaração de notas máxima e mínima, calculada manualmente ou solicitado à embaixada brasileira, neste link.
  • Passaporte

Atualmente não é necessário apostilar certificados de pós graduações, visto que não são reconhecidas oficialmente em Portugal.

Todo o processo de reconhecimento é centralizado pela Direção Geral de Ensino Superior (DGES).
Não adianta tentar diretamente com as faculdades que elas irão retornar para a DGES.

Recomendo a leitura do Guia prático de apoio ao pedido de Reconhecimento, disponibilizado pela própria DGES e que pode ser acessado ao neste link.

O site da DGES dispõe também de uma sessão com as principais perguntas e respostas sobre o Reconhecimento. Para acessá-lo, clique aqui.

Uma vez escolhida a Instituição (lembro da importância de realmente verificar se é a mais parecida), deve-se acessar o formulário de solicitação de reconhecimento de graus e diploma no site da DGES e preencher os dados necessários.
Deixo o link direto aqui: acessar formulário de pedido.

A ementa de disciplinas é um documento emitido pela instituição de ensino superior brasileira onde constam as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final. Uma sugestão é solicitar à sua faculdade, caso ela não tenha colocado toda a ementa em um arquivo digital único (PDF), para que ela crie um documento de capa onde diga algo como: “Atestamos, para os devidos fins que os documentos em anexo foram expedidos pela UNIVERSIDADE XXX e correspondem ao conteúdo programático referente ao curso de graduação em FISIOTERAPIA, realizado por FULANO DA SILVA, conforme ementas de disciplinas especificadas nas páginas numeradas de 1 a XX, devidamente assinadas e carimbadas”.
Dessa forma, o documento torna-se único e o apostilamento de Haia também torna-se único, economizando bastante dinheiro.

O histórico escolar é o documento que contem uma listagem com todas as matérias que cursou, a quantidade de horas de cada disciplina e também as notas.

 

PASSO A PASSO DA INSCRIÇÃO DGES

Após acessar o formulário, escolha as opções:
TIPO DE RECONHECIMENTO – Reconhecimento específico – DL 66/2018
ASSUNTO: Reconhecimento específico

Clicar em Informação do Requerente e preencher os seus dados.

Nota: NIF é o similar ao CPF em Portugal e, neste momento, não é obrigatório para dar continuidade ao processo de reconhecimento.

Em informação do curso, selecionar os dados da sua formação. Pontos importantes:

– CURSO: Por vezes, o curso está indisponível. Se for o caso, selecione OUTRO e escreva Fisioterapia.
– CICLO DE ESTUDOS:  O ciclo de estudos será sempre OUTROS, pois no Brasil não temos o processo de Bolonha.
– DATA DE ATRIBUIÇÃO: Data que consta no seu diploma
– UNIVERSIDADE PORTUGUESA: Selecione a instituição encontrada que mais se assemelha à que cursou. Atenção para escolher o estabelecimento correto (normalmente tem no nome algo com saúde) e a licenciatura (1º ciclo).

O próximo passo é anexar o diploma, o histórico escolar e a ementa de disciplinas, já com o apostilamento de Haia.
Alguns documentos podem estar acima do tamanho permitido para anexar que, salvo engano, são de 10 Mb. Se for o seu caso, o recomendado é dividir este documento em partes inferiores a 5 Mb para o sistema permitir anexá-los. Não há limite de quantidade e sim de tamanho por arquivo. Outra opção é fazer uma compressão do arquivo online.

Após submeter os documentos, selecione as opções onde concorda com os termos de privacidade e também que os dados que inseriu são verdadeiros e finalize o pedido submetendo o formulário.

Após submeter o documento, receberá as informações para pagamento direto à instituição de ensino escolhida e deve-se aguardar o processo que pela lei, pode demorar até 90 dias úteis, entretanto, devido à alta demanda, não é incomum demorar mais tempo.

Para cidadãos com licenciaturas obtidas em Países fora da União Europeia e EFTA, como é o caso dos Brasileiros, são necessários diversos documentos. No site da Ordem dos Fisioterapeutas, há um documento explicando um pouco mais sobre cada item. Para acessá-lo, clique aqui.
  • Documento de Identificação /Passaporte digitalizado
    Caso já tenha o título de residência ou o cartão cidadão, dê preferência para eles, caso contrário, um passaporte válido deve ser digitalizado.
  • Fotografia Tipo Passe Digitalizada
    Nada mais é do que uma foto do tamanho das fotos de passaporte e esta foto que será utilizada na cédula.
  • Documento “Assinatura Profissional”
    Este documento servirá para incluir a assinatura digital na sua cédula. O documento precisa ser impresso, ter o nome completo, NIF e assinatura escritos com caneta preta. A digitalização precisa ter pelo menos 300 dpi e o formato aceito é o PDF.  Ele está disponível clicando aqui.
  • Registo Criminal Português atualizado digitalizado
    Para obter o certificado do registo criminal, clique aqui. O registro criminal é único e deve ser solicitado especificamente para a emissão da cédula, portanto, deve-se escolher os seguintes itens:
    – Tipo de Finalidade: Inscrição em Ordem Profissional
    – Finalidade: Ordem dos Fisioterapeutas
    – Função/Cargo/Categoria: Fisioterapeuta
    – Entidade/Empresa: Inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas – Lei 122/2019, de 30 de Setembro
  • Documento Comprovativo de Morada
    Este é o famoso comprovante de residência em Portugal. Podem ser utilizados diversos documentos, nomeadamente:
    – Recibo de vencimento onde conste a morada profissional (pode ocultar os valores)
    – Declaração da entidade patronal onde conste a morada profissional.
    – Declaração de abertura de atividade nas Finanças
    – Recibo verde onde conste a morada
    – Declaração do IEFP nos casos aplicáveis
    – Documento emitido pelo SEF com a morada
    – Documento emitida pela Junta de Freguesia com a morada.
  • Documento comprovativo de equivalência/ reconhecimento numa Instituição de Ensino Superior Portuguesa
    Documento emitido pela instituição de ensino superior via portal da DGES.
  • Documento comprovativo de registo profissional no País onde exerce atividade
    Declaração de regularidade emitido no site do CREFITO.
  • Prova de Honorabilidade Profissional ou declaração de Good Standing conforme aplicável
    Certidão negativa de infração ética e certidão positiva com efeito negativo de débito emitidas no site do CREFITO.
  • Certificado de Habilitações ou diploma de conclusão de licenciatura
    Cópia do diploma ou de documento emitido pela instituição brasileira, comprovativo da titularidade do grau, digitalizado e com o apostilamento de Haia.
  • Plano de Estudos da Instituição de Ensino Superior onde realizou a licenciatura
    Na grande maioria das vezes isto é chamado de ementa de disciplinas e deve ser digitalizada e com o apostilamento de Haia. Uma sugestão é solicitar à sua faculdade, caso ela não tenha colocado tudo em um arquivo único, criar um documento de capa onde diga algo como: “Atestamos, para os devidos fins que os documentos em anexo foram expedidos pela UNIVERSIDADE XXX e correspondem ao conteúdo programático referente ao curso de graduação em FISIOTERAPIA, realizado por FULANO DA SILVA, conforme ementas de disciplinas especificadas nas páginas numeradas de 1 a XX, devidamente assinadas e carimbadas”.
    Dessa forma, o documento torna-se único e o apostilamento de Haia também torna-se único.
    A ementa de disciplinas é um documento emitido pela instituição de ensino superior brasileira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.
  • Certificado ou Diploma de Outras formações efetuadas em Instituições de Ensino Superior
    Não é obrigatório, mas caso tenha, adicione aqui os certificados de pós graduações e afins.
  • Comprovativo de Domicílio Profissional
    Declaração da entidade patronal, recibo de vencimento ou declaração das Finanças
  • Curriculum Vitae em PDF ou link para o mesmo.
    O padrão mais utilizado por aqui é o padrão Europass. Não é obrigatório utilizá-lo.
    Para criar o seu, clique aqui.
Todas as informações aqui reunidas foram retiradas de forma praticamente integral do site da Ordem dos Fisioterapeutas, que pode ser acessado clicando aqui.
É mais do que recomendado a leitura do Guia Passo a Passo e também da sessão de principais perguntas e respostas (FAQ) relativos à inscrição na OF.
Ambos são disponibilizados diretamente do site da OF e deixo aqui os links:
– Guia passo a passo:  LINK DIRETO
– Principais perguntas (FAQ):  LINK DIRETO
Para iniciar o processo, acesse o site de inscrição da OF através do navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.
  • Acesse esta página leia e desça até encontrar CONTINUAR PARA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
  • Caso não tenha cartão cidadão, clique em INÍCIO DE SESSÃO MANUAL.
    Nota: mesmo que tenha chave móvel e não possua cidadania, não adiantará acessar com a chave móvel.
  • Clique em Efetuar Registro e insira os seus dados.
    Nota: utilize o documento de identificação válido. Caso já possua título de residência/ cartão de cidadão, anexe a digitalização deles, caso contrário, use o passaporte válido.
  1. O formulário é composto por 11 Passos para inserção de informação. A informação está segmentada em cada Passo.
  2. Na parte superior do formulário tem indicação do passo em que se encontra, que altera a cor conforme esteja totalmente preenchido. Os campos que estiverem em falta ou incorretamente preenchidos ficarão sinalizados a amarelo.
  3. Os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados com um *.
  4. O Passo 1 e o passo 2 têm de ser totalmente preenchidos para permitir prosseguir no processo de inscrição.
  5. O botão validar ao ser acionado permite revelar se existe algum dado incorreto.
  6. Antes de Submeter o requerimento deverá confirmar todos os dados inseridos.
  7. Após submissão irá receber um e-mail de confirmação e a referência multibanco para efetuar o pagamento.

PASSO 1- LISTAGEM DE DOCUMENTOS

  • Neste Passo deve conferir se possui todos os documentos indicados para o seu requerimento.
  • Deve aceitar todas as opções, para poder prosseguir.
  • Para consulta dos documentos deverá clicar no link Inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas – Ordem dos Fisioterapeutas

PASSO 2 – DADOS PESSOAIS

  • Neste Passo, se a entrada for com Cartão Cidadão com Chave móvel Digital alguns dados são preenchidos automaticamente, do contrário, todos os dados deste passo têm de ser preenchidos para passar ao passo seguinte.
  • O Nome Profissional deve ser composto por nomes do seu nome Completo. Deve ter no máximo 35 caracteres.
  • Inserir o Registo Criminal atualizado.
  • Fotografia Tipo Passe. Este passo só é necessário caso não tenha entrado com Cartão Cidadão ativado com Chave Móvel Digital. A fotografia inserida deve ser o mais nítida possível, com fundo branco.
  • Documento “ Assinatura Profissional” impresso, preenchido e devidamente digitalizado, em formato PDF;
  • Submeter um documento comprovativo de Residência (exemplo: Comprovativo de Residência emitido pelo SEF)

PASSO 3 – SOMENTE PARA QUEM TEM A CÉDULA DA ACSS 

Antes do início da OF, para trabalhar como Fisioterapeuta era preciso obter a cédula da ACSS. Atualmente não se faz mais por ela, entretanto, quem já teve a cédula em algum momento anterior, pode utiliza-la e simplificar o processo.

PASSO 4 – DADOS DA SUA FACULDADE
  • Preencher os campos com as informações da sua faculdade.
  • Submeter Diploma, ementa de disciplinas e comprovativo de Reconhecimento específico pela instituição de ensino portuguesa. O diploma e a ementa devem estar digitalizados com o apostilamento de Haia.
PASSO 5 – PÓS GRADUAÇÃO
  • Não é obrigatório preencher e tampouco apostilar estes documentos.
  • Preencher os campos com as informações das suas Habilitações pós graduadas em Fisioterapia se for o caso. Poderá inserir várias formações.
  • Submeter o Certificado de Habilitações e o de Reconhecimento/ Equivalência (se aplicável)

PASSO 6 – OUTRAS FORMAÇÕES

Somente para quem tem outras formações não relacionadas à Fisioterapia.
PASSO 7 – OUTRAS FORMAÇÕES

Selecionar as formações realizadas após a formação Inicial na área da Fisioterapia, em total de horas nas áreas determinadas.

PASSO 8 – GESTÃO / ENSINO

Indicar os aspectos curriculares mais destacados na sua vida em termos de áreas de competências ao nível de Gestão e ou de ensino.

PASSO 9 – SITUAÇÃO PROFISSIONAL ATUAL

  • Colocar a morada onde exerce a sua Atividade Principal. No caso de não existência do domicílio profissional formal, colocar a morada de residência. É obrigatória a existência de uma morada em Portugal. Esta será a morada de contato e a partir da qual se fará a atribuição da respetiva Delegação Regional.
  • Anexe o documento comprovativo de morada/domicílio profissional, (exemplo: Declaração da Entidade Patronal, Declaração Pessoal de Domicilio Profissional ou declaração das Finanças de início de atividade)
  • Na declaração “Good Standing”, inclua o documento emitido pelo CREFITO.

PASSO 10 – CURRÍCULO

  • É recomendado que o seu currículo esteja no formato Europass
  • Submeta o seu curriculum Vitae em pdf ou indique o respectivo URL.
PASSO 11 – FINALIZAÇÃO

Neste passo completou o requerimento. Antes de enviar para aprovação deverá conferir todos os campos e documentos inseridos.

PASSO 12 – CONFIRMAÇÃO

  • Após envio aparecerá esta mensagem e as informações também são enviadas para o seu e-mail.

Deixe o seu comentário e sua sugestão para melhorarmos cada vez mais este site.

2 Comentários

  • Geovanni Rocha
    Posted 23 de Dezembro, 2023 2:42 0Likes

    Olá, achei muito interessante o site e as informações que nele constam, mas tenho uma duvida e agradeceria muito se puder me ajudar. Eu dei entrada no meu reconhecimento de nível e tive o mesmo negado por no meu diploma constar menos de 1000h de estagio, nas demais, esta tudo certo, mas ter menos de 1000h foi um impeditivo para conseguir meu reconhecimento, voce pode me ajudar, esclarecendo de que forma proceder? Desde ja muito obrigado.

    • admin
      admin
      Posted 23 de Dezembro, 2023 14:46 0Likes

      Veja com a própria faculdade.
      Não prestamos assessoria aqui, nem podemos.
      Somente reuni as informações para facilitar a vida de vocês.
      NO grupo do Facebook também possui diversos casos com o seu!
      boa sorte!

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