TIPOS DE RECONHECIMENTO

Atualmente existem 3 tipos de reconhecimento de graus na União Europeia.

O reconhecimento específico reconhece graus ou diplomas idênticos a graus acadêmicos ou diplomas de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível (graduação / licenciatura), duração e conteúdo programático (ementa de disciplinas: documento que diz o que foi ensinado em cada matéria) da Fisioterapia. Este é o reconhecimento exigido pela Ordem dos Fisioterapeutas. É importante ressaltar que nada além do que está no histórico escolar (documento que contem a carga horária e notas) e na ementa poderá ser utilizado. Isto inclui tempo de experiência profissional, pós graduações, mestrados e doutorados. Os estágios extracurriculares também não são contabilizados, exceto caso estes estejam discriminados no histórico escolar. Como falado acima e inclusive no site da Ordem, a análise é casuística e pode ser que sejam aceitos, mas pela lei, não o serão.

O reconhecimento automático reconhece graus ou diplomas cujo nível, objetivos e natureza seja idêntico aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor, atribuídos por instituições de Ensino Superior portuguesas e que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros, não serve para a Fisioterapia (até o momento)

O reconhecimento de nível reconhece por comparabilidade, de forma individualizada, graus ou diplomas como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. Este reconhecimento reconhece apenas o grau académico (licenciado, mestre ou doutor), não indicando qualquer área científica.

SOBRE AS 1000 HORAS DE ESTÁGIO

Portugal é aderente ao processo de Bolonha e assegura o reconhecimento mútuo do bacharelado, mestrado e/ou doutorado, tanto pelas qualificações quanto pelo períodos de aprendizagem nos países que fazem parte deste processo, o que não é o caso do Brasil. Saiba mais sobre este tema clicando aqui.

Por Bolonha, um ano completo de estudos ou de trabalho equivale a 60 créditos do ECTS, divididos entre as disciplinas.

A OF determina que o curso de Fisioterapia possua pelo menos 240 ECTS, sendo pelo menos 60 ECTS e 1000h de estágio supervisionado descritos no histórico escolar e/ou nas ementas das disciplinas. Saiba mais sobre os ECTS clicando aqui.
A OF reforça em seu site que existe uma análise casuística, então não se desespere.

Em primeiro lugar, é importantíssimo ressaltar que a a melhor prática não é escolher de acordo com o preço cobrado, ou pela faculdade X ou Y ser mais rápida ou “aprovar mais”. Esta atitude pode literalmente custar caro.

Importante lembrar que dentro da mesma faculdade, podem haver alterações de matérias ao longo dos anos, assim como haver divergências entre diferentes unidades, mesmo que seja o mesmo nome e a mesma época. Ou seja, o simples fato de uma pessoa ter se formado em 2000 pela “Estácio” do Rio de Janeiro não necessariamente é um atalho para quem se formou pela “Estácio” no mesmo ano, mas no Paraná. É claro que já encurta caminho e facilita a busca, mas não é “automático” isso.

Deixo algumas dicas para facilitar o processo de escolha, entretanto, mesmo que tenha êxito com eles, recomendo fortemente que confira diretamente no site da faculdade as ementas para ter certeza que é a melhor opção.

1. 1. 1. O primeiro passo é sempre verificar se tem algum conhecido que tenha feito a mesma faculdade e de preferência na mesma época e que já tenha feito o reconhecimento específico em Portugal.
      2. Caso não conheça ninguém, procure pela lupa do grupo do Facebook com o nome da sua faculdade e pelo menos o estado. Já temos muitas postagens referentes à este tema e há grandes chances de já conseguir ajuda ali mesmo. Caso não faça parte do grupo, o nome é  Fisioterapeutas Brasileiros em Portugal e pode acessá-lo clicando aqui.
      3. Verificar na Lista de Fisioterapeutas aqui neste site –> de momento indisponível.
      4. Se não obtiver sucesso pelos anteriores, deve-se buscar manualmente e comparar os conteúdos faculdade a faculdade.

O processo de reconhecimento específico somente é aceito / disponibilizado pelas instituições públicas portuguesas que têm a formação em Fisioterapia. Para facilitar, estão aqui reunidos os links diretos das grades/planos curriculares dessas instituições e os respectivos custos para a análise documental (não é somente após o deferimento/indeferimento do processo).

• Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto – 400€
• Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias – Castelo Branco – 1000€
• Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra – 600€
• Escola Superior de Saúde de Leiria – 600€
• Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa – 506€
• Escola Superior de Saúde de Setúbal – 600€
• Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro – 530€
• Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve

Antes de dizer os documentos, é importante entender sobre o apostilamento de Haia.

O apostilamento é um processo realizado em cartórios e tabelionatos registrados e habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro. A função do apostilamento de Haia é autenticar a origem dos documentos públicos, para eles serem válidos aqui em Portugal. Os preços variam de acordo com o Estado/cartório e custam em média uns R$ 70 por documento.

Imagem ilustrativa de um documento apostilado

Uma vez apostilados os documentos, deve se escaneá-los (digitalizar) para inserir na plataforma online.

Os documentos necessários são:

• Diploma da faculdade apostilado
• Histórico escolar apostilado
• Ementa de disciplinas apostilada (lembre-se de apostilar somente a capa!)
• Declaração de notas máxima e mínima, calculada manualmente ou solicitado à embaixada brasileira, neste link.
• Passaporte

Atualmente não é necessário apostilar certificados de pós graduações, visto que não são reconhecidas oficialmente em Portugal.

Todo o processo de reconhecimento é centralizado pela Direção Geral de Ensino Superior (DGES).
Não adianta tentar diretamente com as faculdades que elas irão retornar para a DGES.

Recomendo a leitura do Guia prático de apoio ao pedido de Reconhecimento, disponibilizado pela própria DGES e que pode ser acessado ao neste link.

O site da DGES dispõe também de uma sessão com as principais perguntas e respostas sobre o Reconhecimento. Para acessá-lo, clique aqui.

Uma vez escolhida a Instituição (lembro da importância de realmente verificar se é a mais parecida), deve-se acessar o formulário de solicitação de reconhecimento de graus e diploma no site da DGES e preencher os dados necessários.
Deixo o link direto aqui: acessar formulário de pedido.

A ementa de disciplinas é um documento emitido pela instituição de ensino superior brasileira onde constam as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final. Uma sugestão é solicitar à sua faculdade, caso ela não tenha colocado toda a ementa em um arquivo digital único (PDF), para que ela crie um documento de capa onde diga algo como: “Atestamos, para os devidos fins que os documentos em anexo foram expedidos pela UNIVERSIDADE XXX e correspondem ao conteúdo programático referente ao curso de graduação em FISIOTERAPIA, realizado por FULANO DA SILVA, conforme ementas de disciplinas especificadas nas páginas numeradas de 1 a XX, devidamente assinadas e carimbadas”.
Dessa forma, o documento torna-se único e o apostilamento de Haia também torna-se único, economizando bastante dinheiro.

O histórico escolar é o documento que contem uma listagem com todas as matérias que cursou, a quantidade de horas de cada disciplina e também as notas.

PASSO A PASSO DA INSCRIÇÃO DGES

Após acessar o formulário, escolha as opções:
– TIPO DE RECONHECIMENTO – Reconhecimento específico – DL 66/2018
– ASSUNTO: Reconhecimento específico

Clicar em Informação do Requerente e preencher os seus dados.

Nota: NIF é o similar ao CPF em Portugal e, neste momento, não é obrigatório para dar continuidade ao processo de reconhecimento.

Em informação do curso, selecionar os dados da sua formação. Pontos importantes:

– CURSO: Por vezes, o curso está indisponível. Se for o caso, selecione OUTRO e escreva Fisioterapia.
– CICLO DE ESTUDOS:  O ciclo de estudos será sempre OUTROS, pois no Brasil não temos o processo de Bolonha.
– DATA DE ATRIBUIÇÃO: Data que consta no seu diploma
– UNIVERSIDADE PORTUGUESA: Selecione a instituição encontrada que mais se assemelha à que cursou. Atenção para escolher o estabelecimento correto (normalmente tem no nome algo com saúde) e a licenciatura (1º ciclo).

O próximo passo é anexar o diploma, o histórico escolar e a ementa de disciplinas, já com o apostilamento de Haia.
Alguns documentos podem estar acima do tamanho permitido para anexar que, salvo engano, são de 10 Mb. Se for o seu caso, o recomendado é dividir este documento em partes inferiores a 5 Mb para o sistema permitir anexá-los. Não há limite de quantidade e sim de tamanho por arquivo. Outra opção é fazer uma compressão do arquivo online.

Após submeter os documentos, selecione as opções onde concorda com os termos de privacidade e também que os dados que inseriu são verdadeiros e finalize o pedido submetendo o formulário.

Após submeter o documento, receberá as informações para pagamento direto à instituição de ensino escolhida e deve-se aguardar o processo que pela lei, pode demorar até 90 dias úteis, entretanto, devido à alta demanda, não é incomum demorar mais tempo.

• Acesse esta página leia e desça até encontrar CONTINUAR PARA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
• Caso não tenha cartão cidadão, clique em INÍCIO DE SESSÃO MANUAL.
  Nota: mesmo que tenha chave móvel e não possua cidadania, não adiantará acessar com a chave móvel.
• Clique em Efetuar Registro e insira os seus dados.
  Nota: utilize o documento de identificação válido. Caso já possua título de residência/ cartão de cidadão, anexe a digitalização deles, caso contrário, use o passaporte válido.